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FUNERÁRIASby Fragasoft

Quais documentos são necessários para o sepultamento?

Do blog do FUNERÁRIAS, sistema para funerária da Fragasoft.

Atendente de funerária organizando com cuidado uma pasta de documentos sobre a mesa da recepção, com luz natural da janela

Para sepultar alguém no Brasil é preciso a certidão de óbito, emitida pelo cartório de registro civil a partir da Declaração de Óbito assinada pelo médico. A família, ou a funerária como preposta com autorização por escrito, leva a via da declaração e os documentos do falecido ao cartório. Com a certidão em mãos, o cemitério ou o crematório pode receber o corpo.

Qual é a ordem dos documentos, do óbito ao sepultamento?

A sequência quase nunca muda. O que muda é quem emite cada papel e onde ele fica. Na prática, a funerária acompanha a família por estes passos:

  1. Constatação do óbito e Declaração de Óbito (DO). É um ato médico. O formulário tem três vias e a amarela é entregue à família para levar ao cartório.
  2. Reunião dos documentos do falecido e do declarante. Documento com foto de quem vai declarar, documentos da pessoa falecida e as informações que o cartório vai perguntar.
  3. Registro no cartório de registro civil. O oficial lavra o assento de óbito e expede a certidão.
  4. Contratação e liberação no cemitério ou crematório. Com a certidão, a administração agenda o sepultamento e cobra as taxas dela.
  5. Sepultamento ou cremação. A certidão acompanha o corpo e uma cópia fica na pasta do atendimento.

A base dessa ordem está no art. 77 da Lei 6.015/1973, a Lei de Registros Públicos: nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro, extraída depois de lavrado o assento de óbito, à vista do atestado médico ou, onde não houver médico, de duas pessoas qualificadas que presenciaram ou verificaram a morte.

Quem emite a Declaração de Óbito?

Depende de como e onde a morte aconteceu. O manual de preenchimento da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde, de 2022, resume assim:

Situação Quem emite a DO
Morte natural com assistência médica, em hospital O médico que atendia o paciente ou o substituto
Morte natural com assistência, em casa O médico que acompanhava, o do programa de atenção domiciliar ou o da Saúde da Família
Morte natural sem assistência médica O médico do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), onde existe; sem SVO, um médico da rede pública ou qualquer médico da localidade
Morte por causa externa (acidente, violência, suspeita) O médico legista, no IML; sem IML, um médico nomeado como perito
Localidade sem médico O cartório de registro civil, com duas testemunhas

Dois pontos do manual evitam muita confusão no balcão da funerária. Primeiro, é vedada a distribuição do formulário da DO para empresas funerárias: ele fica com os serviços de saúde, IML, SVO e médicos cadastrados. Segundo, o médico não pode cobrar pela emissão da DO; pode, em alguns casos, cobrar a consulta de verificação. Os casos de morte em domicílio têm um passo a passo próprio em quem emite a declaração de óbito quando a morte é em casa.

Quem pode ir ao cartório declarar o óbito?

O art. 79 da Lei 6.015 lista as pessoas obrigadas a fazer a declaração, numa ordem. Começa pelos familiares da casa (o texto fala no chefe de família, no cônjuge, nos filhos, nos irmãos e no parente mais próximo maior e presente), passa pelo administrador do estabelecimento onde a pessoa faleceu e por quem assistiu aos últimos momentos e termina na autoridade policial, para pessoa encontrada morta.

O parágrafo único do mesmo artigo é o que interessa à funerária: a declaração pode ser feita por preposto, desde que o declarante o autorize por escrito. Muitas funerárias oferecem esse serviço justamente para poupar a família de mais uma fila. Se for fazer, tenha um modelo de autorização simples, com nome, documento e assinatura do familiar, e guarde uma cópia.

O que o cartório vai perguntar?

O art. 80 da mesma lei diz o que o assento de óbito precisa conter. Vale transformar essa lista numa ficha que o atendente preenche ainda na primeira conversa com a família:

  • data e, se possível, hora do falecimento, e o local exato;
  • nome completo, sexo, idade, cor, estado civil, profissão, naturalidade, domicílio e residência do falecido;
  • nome do cônjuge sobrevivente ou do já falecido, e o cartório do casamento;
  • nome, profissão, naturalidade e residência dos pais;
  • se deixou testamento conhecido;
  • se deixou filhos, com nome e idade de cada um;
  • se a morte foi natural ou violenta e a causa, quando conhecida (vem da DO);
  • o lugar do sepultamento;
  • se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
  • se era eleitor;
  • pelo menos um número de documento: CPF, identidade, título de eleitor, registro de nascimento ou casamento, PIS/PASEP, INSS ou carteira de trabalho.

Pelo art. 30 da mesma lei, o assento de óbito e a primeira certidão não têm custo para a família. Perceba também que o lugar do sepultamento entra no registro. Por isso a funerária costuma confirmar o cemitério e, se possível, o jazigo antes de mandar alguém ao cartório.

Qual é o prazo para registrar o óbito?

O registro deve ser feito em 24 horas. Quando isso não é possível, pela distância ou outro motivo relevante, o art. 78 manda lavrar o assento depois, "com a maior urgência", dentro dos prazos do art. 50: 15 dias, ampliados em até 3 meses para lugares a mais de 30 km da sede do cartório.

Na rotina, porém, o prazo que aperta é o do próprio sepultamento. Sem certidão o cemitério não sepulta, então o registro costuma ser feito no mesmo dia, e o horário de funcionamento do cartório e do plantão da cidade entra no planejamento do velório.

O que o cemitério ou o crematório costuma pedir?

Cada cemitério tem as suas regras, e no serviço público elas vêm da prefeitura. Em geral a administração pede:

  • a certidão de óbito;
  • os dados do jazigo, da gaveta ou da concessão, e o documento de quem responde por ela;
  • a autorização do titular do jazigo, quando a família não é a titular;
  • o pagamento das taxas de sepultamento e, às vezes, de manutenção em atraso.

Um exemplo de como isso muda de lugar para lugar: na cidade de São Paulo, onde o serviço funerário municipal foi concedido, a página da SP Regula orienta a família a contratar na agência da concessionária levando RG, a Declaração de Óbito e os documentos da pessoa falecida. Para cremação a lista é outra e mais rigorosa; veja o que é preciso para autorizar uma cremação.

Quais erros mais atrasam o sepultamento?

Os atrasos raramente vêm da família. Quase sempre vêm de um detalhe que ninguém conferiu:

  1. Nome divergente entre a DO e o documento de identidade. Confira letra por letra antes de sair do hospital.
  2. DO com campo em branco ou rasurada. O cartório pode recusar; volte ao médico antes de ir.
  3. Declarante sem documento ou funerária sem a autorização por escrito.
  4. Cemitério não confirmado antes do registro, já que o local do sepultamento entra no assento.
  5. Jazigo com pendência: titular falecido, concessão vencida ou taxa atrasada.
  6. Horário do cartório: chegar perto do fechamento numa sexta-feira pode empurrar tudo para o dia seguinte.

Como organizar a pasta de documentos de cada atendimento?

Uma pasta por atendimento, física ou digital, com sempre os mesmos itens na mesma ordem, evita perder papel nas horas mais corridas:

Item Quem entrega Onde fica depois
Cópia da Declaração de Óbito Família ou hospital Pasta do atendimento
Autorização da família para a funerária registrar Familiar declarante Pasta do atendimento, original
Certidão de óbito Cartório Original com a família; cópia na pasta
Comprovante do cemitério ou crematório Administração Pasta do atendimento
Contrato e recibo do funeral Funerária Uma via com a família, outra na pasta

No fim do atendimento, confira a pasta com a família e entregue os originais com calma. Para quem acabou de perder alguém, saber exatamente onde está cada papel é um alívio.

Perguntas frequentes

A funerária pode registrar o óbito no lugar da família?

Pode, como preposto. A Lei 6.015/1973 permite que a declaração seja feita por preposto autorizado por escrito pelo declarante. Leve a autorização assinada junto com os documentos.

Dá para sepultar só com a Declaração de Óbito?

Não. A Declaração de Óbito é o documento médico. O sepultamento depende da certidão de óbito, que o cartório de registro civil emite depois de lavrar o assento a partir dela.

E se faltar algum documento do falecido?

O cartório pede pelo menos um número de documento, como CPF, identidade, título de eleitor ou registro de nascimento. Com um deles em mãos o registro costuma seguir; confirme com o cartório antes de ir.

O cemitério pede outros papéis?

Em geral pede a certidão de óbito e os dados do jazigo ou da concessão, além das taxas do próprio cemitério. A lista muda de cidade para cidade, então ligue para a administração antes.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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