Quais documentos são necessários para o sepultamento?
Do blog do FUNERÁRIAS, sistema para funerária da Fragasoft.

Para sepultar alguém no Brasil é preciso a certidão de óbito, emitida pelo cartório de registro civil a partir da Declaração de Óbito assinada pelo médico. A família, ou a funerária como preposta com autorização por escrito, leva a via da declaração e os documentos do falecido ao cartório. Com a certidão em mãos, o cemitério ou o crematório pode receber o corpo.
Qual é a ordem dos documentos, do óbito ao sepultamento?
A sequência quase nunca muda. O que muda é quem emite cada papel e onde ele fica. Na prática, a funerária acompanha a família por estes passos:
- Constatação do óbito e Declaração de Óbito (DO). É um ato médico. O formulário tem três vias e a amarela é entregue à família para levar ao cartório.
- Reunião dos documentos do falecido e do declarante. Documento com foto de quem vai declarar, documentos da pessoa falecida e as informações que o cartório vai perguntar.
- Registro no cartório de registro civil. O oficial lavra o assento de óbito e expede a certidão.
- Contratação e liberação no cemitério ou crematório. Com a certidão, a administração agenda o sepultamento e cobra as taxas dela.
- Sepultamento ou cremação. A certidão acompanha o corpo e uma cópia fica na pasta do atendimento.
A base dessa ordem está no art. 77 da Lei 6.015/1973, a Lei de Registros Públicos: nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro, extraída depois de lavrado o assento de óbito, à vista do atestado médico ou, onde não houver médico, de duas pessoas qualificadas que presenciaram ou verificaram a morte.
Quem emite a Declaração de Óbito?
Depende de como e onde a morte aconteceu. O manual de preenchimento da Declaração de Óbito do Ministério da Saúde, de 2022, resume assim:
| Situação | Quem emite a DO |
|---|---|
| Morte natural com assistência médica, em hospital | O médico que atendia o paciente ou o substituto |
| Morte natural com assistência, em casa | O médico que acompanhava, o do programa de atenção domiciliar ou o da Saúde da Família |
| Morte natural sem assistência médica | O médico do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), onde existe; sem SVO, um médico da rede pública ou qualquer médico da localidade |
| Morte por causa externa (acidente, violência, suspeita) | O médico legista, no IML; sem IML, um médico nomeado como perito |
| Localidade sem médico | O cartório de registro civil, com duas testemunhas |
Dois pontos do manual evitam muita confusão no balcão da funerária. Primeiro, é vedada a distribuição do formulário da DO para empresas funerárias: ele fica com os serviços de saúde, IML, SVO e médicos cadastrados. Segundo, o médico não pode cobrar pela emissão da DO; pode, em alguns casos, cobrar a consulta de verificação. Os casos de morte em domicílio têm um passo a passo próprio em quem emite a declaração de óbito quando a morte é em casa.
Quem pode ir ao cartório declarar o óbito?
O art. 79 da Lei 6.015 lista as pessoas obrigadas a fazer a declaração, numa ordem. Começa pelos familiares da casa (o texto fala no chefe de família, no cônjuge, nos filhos, nos irmãos e no parente mais próximo maior e presente), passa pelo administrador do estabelecimento onde a pessoa faleceu e por quem assistiu aos últimos momentos e termina na autoridade policial, para pessoa encontrada morta.
O parágrafo único do mesmo artigo é o que interessa à funerária: a declaração pode ser feita por preposto, desde que o declarante o autorize por escrito. Muitas funerárias oferecem esse serviço justamente para poupar a família de mais uma fila. Se for fazer, tenha um modelo de autorização simples, com nome, documento e assinatura do familiar, e guarde uma cópia.
O que o cartório vai perguntar?
O art. 80 da mesma lei diz o que o assento de óbito precisa conter. Vale transformar essa lista numa ficha que o atendente preenche ainda na primeira conversa com a família:
- data e, se possível, hora do falecimento, e o local exato;
- nome completo, sexo, idade, cor, estado civil, profissão, naturalidade, domicílio e residência do falecido;
- nome do cônjuge sobrevivente ou do já falecido, e o cartório do casamento;
- nome, profissão, naturalidade e residência dos pais;
- se deixou testamento conhecido;
- se deixou filhos, com nome e idade de cada um;
- se a morte foi natural ou violenta e a causa, quando conhecida (vem da DO);
- o lugar do sepultamento;
- se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
- se era eleitor;
- pelo menos um número de documento: CPF, identidade, título de eleitor, registro de nascimento ou casamento, PIS/PASEP, INSS ou carteira de trabalho.
Pelo art. 30 da mesma lei, o assento de óbito e a primeira certidão não têm custo para a família. Perceba também que o lugar do sepultamento entra no registro. Por isso a funerária costuma confirmar o cemitério e, se possível, o jazigo antes de mandar alguém ao cartório.
Qual é o prazo para registrar o óbito?
O registro deve ser feito em 24 horas. Quando isso não é possível, pela distância ou outro motivo relevante, o art. 78 manda lavrar o assento depois, "com a maior urgência", dentro dos prazos do art. 50: 15 dias, ampliados em até 3 meses para lugares a mais de 30 km da sede do cartório.
Na rotina, porém, o prazo que aperta é o do próprio sepultamento. Sem certidão o cemitério não sepulta, então o registro costuma ser feito no mesmo dia, e o horário de funcionamento do cartório e do plantão da cidade entra no planejamento do velório.
O que o cemitério ou o crematório costuma pedir?
Cada cemitério tem as suas regras, e no serviço público elas vêm da prefeitura. Em geral a administração pede:
- a certidão de óbito;
- os dados do jazigo, da gaveta ou da concessão, e o documento de quem responde por ela;
- a autorização do titular do jazigo, quando a família não é a titular;
- o pagamento das taxas de sepultamento e, às vezes, de manutenção em atraso.
Um exemplo de como isso muda de lugar para lugar: na cidade de São Paulo, onde o serviço funerário municipal foi concedido, a página da SP Regula orienta a família a contratar na agência da concessionária levando RG, a Declaração de Óbito e os documentos da pessoa falecida. Para cremação a lista é outra e mais rigorosa; veja o que é preciso para autorizar uma cremação.
Quais erros mais atrasam o sepultamento?
Os atrasos raramente vêm da família. Quase sempre vêm de um detalhe que ninguém conferiu:
- Nome divergente entre a DO e o documento de identidade. Confira letra por letra antes de sair do hospital.
- DO com campo em branco ou rasurada. O cartório pode recusar; volte ao médico antes de ir.
- Declarante sem documento ou funerária sem a autorização por escrito.
- Cemitério não confirmado antes do registro, já que o local do sepultamento entra no assento.
- Jazigo com pendência: titular falecido, concessão vencida ou taxa atrasada.
- Horário do cartório: chegar perto do fechamento numa sexta-feira pode empurrar tudo para o dia seguinte.
Como organizar a pasta de documentos de cada atendimento?
Uma pasta por atendimento, física ou digital, com sempre os mesmos itens na mesma ordem, evita perder papel nas horas mais corridas:
| Item | Quem entrega | Onde fica depois |
|---|---|---|
| Cópia da Declaração de Óbito | Família ou hospital | Pasta do atendimento |
| Autorização da família para a funerária registrar | Familiar declarante | Pasta do atendimento, original |
| Certidão de óbito | Cartório | Original com a família; cópia na pasta |
| Comprovante do cemitério ou crematório | Administração | Pasta do atendimento |
| Contrato e recibo do funeral | Funerária | Uma via com a família, outra na pasta |
No fim do atendimento, confira a pasta com a família e entregue os originais com calma. Para quem acabou de perder alguém, saber exatamente onde está cada papel é um alívio.
Perguntas frequentes
A funerária pode registrar o óbito no lugar da família?
Pode, como preposto. A Lei 6.015/1973 permite que a declaração seja feita por preposto autorizado por escrito pelo declarante. Leve a autorização assinada junto com os documentos.
Dá para sepultar só com a Declaração de Óbito?
Não. A Declaração de Óbito é o documento médico. O sepultamento depende da certidão de óbito, que o cartório de registro civil emite depois de lavrar o assento a partir dela.
E se faltar algum documento do falecido?
O cartório pede pelo menos um número de documento, como CPF, identidade, título de eleitor ou registro de nascimento. Com um deles em mãos o registro costuma seguir; confirme com o cartório antes de ir.
O cemitério pede outros papéis?
Em geral pede a certidão de óbito e os dados do jazigo ou da concessão, além das taxas do próprio cemitério. A lista muda de cidade para cidade, então ligue para a administração antes.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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